Depois de um ano da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que anulou o Projeto para concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e tratamento e distribuição de água em Teresópolis, após apontar irregularidades nas regras, a Prefeitura retomou o projeto com as correções realizadas.

Na semana passada foi enviado à Câmara dos Vereadores o Novo Projeto de Lei para a concessão dos serviços, mas na última sessão de terça-feira (27), o Projeto foi retirado pelo próprio Executivo. A Prefeitura informou que, com base em uma decisão judicial, caberia prosseguir o procedimento sem necessidade de aprovação da matéria pela Câmera, e que aguarda um pronunciamento do juízo.

Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores, Leonardo Vasconcellos, o projeto tem alguns pontos que precisam ser discutidos: “Hoje, do jeito que a lei está para ser apreciada, envolve os dois serviços no mesmo pacote. O esgoto é necessário, faz parte da saúde pública, está no marco regulatório, mas não pode ser julgado junto com a concessão de água”.

O prefeito, Vinicius Claussen, afirma que as tarifas ficarão mais baratas, com a privatização. Mas o fato é que se o empreendedor não estiver tendo o lucro que está no contrato, terá o direito de pedir a revisão tarifária, ou mesmo deixar de fazer as obras prometidas e diminuir os investimentos na manutenção dos sistemas. E é justamente aí que mora o perigo do aumento das tarifas.

MUITA ÁGUA AINDA VAI ROLAR!!!