O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (25), em decisão monocrática do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que a Prefeitura de Teresópolis suspenda o procedimento de licitação para concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no município. A sessão estava marcada para os próximos dias 31 de julho e 1º de agosto. No documento, o TCE determinou o prazo de 10 dias para que o município se manifeste acerca de todas as impropriedades apontadas ao Tribunal, revisando o edital.
Em nota, a Prefeitura informou que as equipes trabalham para corrigir as questões apontadas pelo órgão, para que o procedimento aconteça de forma rápida e ressaltou, também, que o Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já apontaram a importância da realização do procedimento para a implantação do saneamento básico no município e demonstraram, com suas decisões, que os ritos caminham corretamente, reforçando ainda, que existe decisão judicial autorizando a realização da licitação.
A nota finaliza reforçando a relevância do procedimento de Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto de Teresópolis, a fim de atender as necessidades da coletividade e que segue cumprindo todos os ritos legais para a realização do processo licitatório.
