O Senado aprovou a Medida Provisória que amplia para seis anos o prazo de pagamento de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Pelas novas regras o prazo para pagamento dos empréstimos passa de quatro para seis anos e ainda há carência de 12 meses para o início dos pagamentos nessa linha de crédito, que é voltada para microempreendedores (MEI), micro, pequenas e médias empresas.
Os juros seguirão no mesmo patamar atual: taxa Selic acrescida de, no máximo, 6% ao ano para os contratos assinados a partir de 2021.
A expectativa é de que haja contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos pelo programa em 2023 e 2024.