Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresópolis até dezembro de 2022, inscritos ou não na Dívida Ativa, ganharam mais um prazo para aderirem ao Refis – Programa Municipal de Recuperação Fiscal – ‘Fique Ok com Teresópolis’.

O Decreto Municipal 5.985/2023, que estende até o dia 2 de julho o período de adesão, foi publicado no Diário Oficial do Município. Como o último dia do prazo cai no domingo, a orientação da Secretaria Municipal de Fazenda é de que a quitação seja feita até 30 de junho, último dia útil do mês.

Prazos e descontos: Débitos quitados em parcela única até o dia 02 de julho terão 100% de desconto sobre multa e juros. Já o pagamento parcelado em cotas mensais e consecutivas até dezembro de 2023 fará jus a 70% de desconto sobre multa e juros.

Taxas e impostos contemplados: O Refis abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso.

Adesão online: Para participar, o contribuinte interessado pode acessar o sistema do Protocolo online por meio do site da Prefeitura (www.teresopolis.rj.gov.br) ou clicar no link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, fazer login, acessar o assunto Refis 2023 e criar o seu processo automaticamente, sem sair de casa.

Presencial: O atendimento presencial acontece na Secretaria Municipal de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto em feriados e ponto facultativo.