O Parque Nacional da Serra dos Órgãos abriu credenciamento para pessoas jurídicas e físicas que queiram comercializar alimentos em suas três sedes: Guapimirim, Petrópolis e Teresópolis. O prazo vai até 23 de agosto deste ano. Lembrando que não se trata de um processo licitatório, e sim de uma licença de autorização.
São 4 categorias de comercialização (A, B, C e D):
- Categoria A: alimentos comercializados em veículo automotor ou rebocável adaptado, com o comprimento máximo de 6,30 m (seis metros e trinta centímetros) considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros), com instalações que propiciem o desenvolvimento de operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, com sistema autônomo de água e depósito dos respectivos resíduos líquidos gerados.
- Categoria B: alimentos comercializados em veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, correspondente a uma bicicleta adaptada com o comprimento máximo de 3,3 m (três metros e trinta centímetros) considerada a soma do comprimento da bicicleta e do reboque, e com a largura máxima de 1,20m (um metros e vinte centímetros), para o desenvolvimento de operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos.
- Categoria C: alimentos comercializados em barracas desmontáveis, com área máxima de 9m² (nove metros quadrados) ou espaços físicos da unidade, adaptados para o desenvolvimento de operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos.
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Categoria D: alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos tracionados, impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de 1m² (um metro quadrado), não incluindo manipulação de alimentos.
Pessoas jurídicas poderão se credenciar em qualquer uma das quatro categorias. Já as pessoas físicas, somente a categoria D, de acordo com o edital (https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1/SEI_ICMBio18941713Edital.pdf).
Credenciamento
Para o credenciamento será preciso informar para qual ponto deseja concorrer e o tipo de alimento a ser vendido no local conforme regras estabelecidas. A comercialização deve estar de acordo com os dias de funcionamento de cada uma das sedes.
Os inscritos receberão um número para sorteio, com os três primeiros números do CNPJ ou do CPF, com extração da loteria federal no primeiro dia subsequente à etapa “Respostas aos recursos e resultado final da habilitação”. A data prevista é 4 de setembro.
Resultados
- O resultado do pedido de habilitação será informado em 28 de agosto.
- O sorteio e a divulgação do resultado serão divulgados em 5 de setembro.
- A emissão de autorização do sorteado está marcada para o dia 10 de setembro.
