Uma nova decisão judicial prorrogou o contrato de concessão da Concer na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Com isso, o trecho não será mais assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a cobrança de pedágio está mantida.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada ontem, atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores.
A medida vale até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista para que seja realizado. O contrato atual era válido até o dia 15 de fevereiro.