A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teresópolis informa que segue até o dia 27 de janeiro o prazo para que os motoristas que transportam estudantes providenciem a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, o popular alvará de funcionamento. O comunicado foi divulgado na edição de segunda-feira (9), do Diário Oficial do Município. A vistoria das vans escolares será realizada no dias 1º e 02 de fevereiro, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
Atendimento e documentos
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc (https://teresopolis.1doc.com.br/), no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os requisitos e documentos necessários são os seguintes:
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
- Cópia do Seguro APP (passageiros);
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
- Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
- Extrato de pontuação da CNH;
- Cópia do CPF;
- Cópia do ISS;
- Ultimo alvará;
- Curso para condução de escolares;
- Laudo de manutenção preventiva do veículo.
Etapas
Depois de solicitada a abertura do processo administrativo, o documento será encaminhado pelo Protocolo para análise da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, que verificará a documentação necessária para a expedição do documento requerido.
Sendo constatada a ausência de algum documento ou de documento vencido, o processo retornará ao setor de Protocolo para que o requerente tenha ciência do ocorrido e providencie a documentação atualizada. Após análise ou reanálise do processo, e constatado que o mesmo contém todas as documentações exigidas, será deferido o pedido do requerente.
Somente depois que o pedido for deferido é que o veículo poderá passar pela vistoria obrigatória dos fiscais da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego. Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares e o selo de licenciamento semestral do veículo.
A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lucio Meira, 375, sala 215 (prédio do antigo Fórum), na Várzea, e o e-mail de contato é (cet@teresopolis.rj.gov.br).
